Compra em segurança
Os bilhetes e pacotes de hospitalidade oficiais estão disponíveis em Formula1.com, através de promotores de corridas da F1® e/ou dos agentes autorizados. Pedimos que te mantenhas atento a esquemas de bilhética, incluindo sites fraudulentos, e-mails suspeitos, SMS e mensagens nas redes sociais.
Por favor, consulta as nossas FAQs para mais informações sobre os sinais de alerta que deves ter em consideração ao comprar bilhetes para a corrida e bilhetes Paddock Club™.
Salvo se o contexto exigir o contrário, aplicam-se as seguintes definições:
"Campeonato de 2027" designa o 2027 FIA Formula 1 World Championship™;
"Campeonato de 2028" designa o 2028 FIA Formula 1 World Championship™;
"Formulário de Reserva" designa um pedido de Bilhetes através de um formulário de candidatura padrão da FOHES (ou de outro documento que a FOHES considere aceitável periodicamente), disponível na página web indicada pela FOHES ao Cliente periodicamente;
"Fornecedor de Catering" designa qualquer pessoa singular ou coletiva designada ou aprovada pela FOHES para prestar serviços de catering, restauração, alimentação e bebidas nas Instalações relativamente ao Evento;
"Campeonato" designa o FIA Formula 1 World Championship™;
"Circuito" designa o circuito onde o Evento é realizado, incluindo toda e qualquer área, edifício, estrutura, instalação, serviço e equipamento localizado no interior do referido circuito;
"Cliente" designa a parte indicada na Confirmação de Pedido (ou qualquer outra pessoa singular ou coletiva que venha a substituir a referida parte com o consentimento prévio por escrito da FOHES) e, sempre que o contexto assim o exija, inclui qualquer funcionário, representante, mandatário ou prestador de serviços que atue em representação do Cliente;
"Evento" designa a prova relevante do Campeonato de 2027 ou parte da mesma (incluindo os dias em que decorrem treinos livres, qualificações e quaisquer corridas de suporte) na qual o Paddock Club é explorado pela FOHES e à qual o Bilhete diz respeito (o qual, para que não restem dúvidas, não inclui o Grande Prémio de Miami, o Grande Prémio de Singapura, o Grande Prémio de Las Vegas nem o Grande Prémio da Austrália);
"Período do Evento" designa o Horário de Funcionamento comunicado pela FOHES ao Cliente em que as Instalações se encontram abertas e disponíveis para o Cliente na sexta-feira, no sábado e no domingo do Evento;
"Instalações" designa a área comunicada ao Cliente pela FOHES como sendo a área na qual o serviço de hospitalidade Formula 1 Paddock Club™ é prestado (incluindo qualquer área onde se realize uma Visita de Acesso Restrito e qualquer Área de Estacionamento do Paddock Club™) no Evento;
"Regulamento das Instalações" tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 9.3(b);
"FIA" designa a Fédération Internationale de l’Automobile, com sede em Place de la Concorde 8, 75008 Paris, França, ou qualquer outro endereço a partir do qual venha a operar periodicamente, ou qualquer funcionário, representante, mandatário ou prestador de serviços que atue em representação da FIA;
"FOHES" designa a Formula One Hospitality and Event Services Limited (número de registo comercial 08445563), com sede em No. 2 St James’s Market, Londres, Inglaterra, SW1Y 4AH, ou qualquer outro endereço a partir do qual venha a operar periodicamente;
"Empresas Formula 1" designa a FOHES, a FOWC e as suas entidades associadas, individualmente designadas por "Empresa Formula 1";
"FOWC" designa a Formula One World Championship Limited (número de registo comercial 04174493), com sede em No. 2 St James’s Market, Londres, Inglaterra, SW1Y 4AH, ou qualquer outro endereço a partir do qual venha a operar periodicamente e/ou, sempre que o contexto assim o exija, inclui a Formula One Management Limited (número de registo comercial 01545332), com sede em No. 2 St James’s Market, Londres, Inglaterra, SW1Y 4AH ("FOM"), subsidiária direta da FOWC;
"Horário de Funcionamento" designa o horário do dia relevante do Evento durante o qual as Instalações estão abertas ao Cliente, conforme comunicado pela FOHES periodicamente;
"Confirmação de Pedido" designa a confirmação por escrito enviada pela FOHES ao Cliente a atestar que o Formulário de Reserva foi recebido e aceite;
"Área de Estacionamento do Paddock Club™" designa a área de estacionamento exclusiva comunicada ao Cliente pela FOHES no Evento, para utilização pelos Clientes titulares de Bilhetes de Estacionamento do Paddock Club™;
"Bilhete(s) de Estacionamento do Paddock Club™" designa o bilhete de estacionamento ou dístico emitido pela FOHES ao Cliente que autoriza o estacionamento numa Área de Estacionamento do Paddock Club™;
"Visita de Acesso Restrito" tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 4.3(a);
"Termos e Condições" designa os presentes termos e condições padrão do Formula 1 Paddock Club™, incluindo a Política de Privacidade estabelecida na Cláusula 21;
"Bilhete(s) de Três Dias" designa um Bilhete válido durante o Horário de Funcionamento na sexta-feira, no sábado e no domingo do Evento;
"Valor do Bilhete" designa o montante que a FOHES efetivamente recebeu referente a um Bilhete;
"Bilhete(s)" designa o bilhete, voucher ou qualquer outra modalidade de passe emitido pela FOHES que permite o acesso às Instalações durante o Período do Evento;
"Titular do Bilhete" designa a pessoa que utiliza um Bilhete para as Instalações;
"Preço do Bilhete" designa o preço indicado e confirmado pela FOHES a liquidar pelo Cliente referente a um Bilhete (incluindo toda e qualquer taxa e imposto aplicável, incluindo, entre outros, impostos sobre vendas, imposto sobre o valor acrescentado e impostos similares, mas excluindo quaisquer despesas de gestão, processamento ou envio, bem como encargos postais ou de estafeta); e
"Preço Total" designa o montante a pagar pelo Cliente à FOHES nos termos dos presentes Termos e Condições, correspondente ao Preço do Bilhete acrescido de quaisquer despesas de gestão, processamento ou envio, bem como encargos postais ou de estafeta.
(a) Os títulos servem apenas para fins de conveniência e não afetam a interpretação.
(b) O singular inclui o plural e vice-versa.
(c) Qualquer referência a conduta inclui, sem limitação, qualquer omissão, declaração ou compromisso, seja ou não por escrito.
(d) Sempre que existam duas ou mais partes designadas como Cliente, a referência a um direito ou obrigação do Cliente confere esse direito ou impõe essa obrigação, conforme o caso, de forma solidária.
(e) Em caso de qualquer matéria indicada como estando sujeita à aprovação, acordo ou consentimento de qualquer pessoa, ou em relação à qual qualquer pessoa reserve qualquer direito, salvo disposição em contrário, essa aprovação, acordo ou consentimento poderá ser concedido ou recusado por essa pessoa ou essa pessoa poderá reservar esse direito atuando segundo o seu critério exclusivo e discricionário, devendo os termos “aprovar”, “aprovação”, "acordar", "acordo", "consentimento" e "reserva-se o direito" ser interpretados em conformidade.
(a) Se o Cliente tiver adquirido (ou recebido) qualquer Bilhete para outra pessoa, o Cliente deve dar a conhecer os presentes Termos e Condições e qualquer Regulamento das Instalações aplicável a esses terceiros Titulares de Bilhete. O Cliente deve assegurar que esses Titulares de Bilhete cumprem os presentes Termos e Condições e o Regulamento das Instalações. Caso o Cliente ou qualquer desses Titulares de Bilhete incumpra os presentes Termos e Condições ou o Regulamento das Instalações, poderá ser recusada a admissão do Cliente ou do Titular do Bilhete (conforme aplicável) nas Instalações, ou os mesmos poderão ser retirados das Instalações e/ou do Circuito sem direito a reembolso ou indemnização. Em caso de conflito ou ambiguidade entre os presentes Termos e Condições e o Regulamento das Instalações, prevalecem os presentes Termos e Condições.
(b) Os presentes Termos e Condições, qualquer Formulário de Reserva e Confirmação de Pedido e quaisquer condições de venda e Regulamento das Instalações aplicáveis constituem a totalidade do contrato entre a FOHES e o Cliente ou o Titular do Bilhete (conforme aplicável) para a aquisição e/ou utilização pelo Cliente ou utilização pelo Titular do Bilhete (conforme aplicável) de um ou mais Bilhetes, considerando-se aceites pelo Cliente no momento da submissão de um Formulário de Reserva à FOHES e pelo Titular do Bilhete no momento em que este entra nas Instalações e/ou utiliza um Bilhete.
(c) Ao entrar nas Instalações e/ou ao utilizar o Bilhete, cada Titular do Bilhete reconhece e aceita ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições e o Regulamento das Instalações, concordando em respeitar os presentes Termos e Condições e o Regulamento das Instalações (incluindo todas as obrigações impostas ao Cliente nos termos dos presentes Termos e Condições e do Regulamento das Instalações).
(a) Não obstante qualquer outra disposição em contrário nos presentes Termos e Condições, a FOHES reserva-se o direito de decidir aceitar ou recusar quaisquer pedidos de Bilhetes constantes de um Formulário de Reserva (ou solicitados por outra via).
(b) Todos os Bilhetes são vendidos ou disponibilizados mediante disponibilidade e sujeitos aos presentes Termos e Condições, a quaisquer condições de venda e ao Regulamento das Instalações.
(c) A FOHES reserva-se o direito de recusar a admissão nas (ou retirar das) Instalações a qualquer pessoa: (i) que não cumpra os presentes Termos e Condições e o Regulamento das Instalações; ou (ii) que se encontre na posse de um Bilhete que tenha sido vendido ou utilizado em violação dos presentes Termos e Condições e do Regulamento das Instalações.
(a) Todos os Bilhetes devem ser adquiridos ou obtidos diretamente junto da FOHES, das suas entidades associadas ou dos seus mandatários autorizados, ou através de um distribuidor oficial autorizado pela FOHES. Qualquer tentativa de apresentação de um Bilhete comprado, adquirido ou obtido junto de um fornecedor não autorizado poderá levar à recusa de admissão nas Instalações e no Evento.
(a) O Cliente pagará à FOHES o Preço Total na data ou até à data indicada pela FOHES na Confirmação de Pedido e/ou na respetiva fatura e, caso exigido pela FOHES no caso de pedidos de grande dimensão ou reservas para camarotes privados ou partilhados, um sinal não reembolsável correspondente a 25% do Preço Total ("Sinal"), a pagar até à data indicada pela FOHES ao Cliente, sendo o cumprimento do prazo considerado essencial.
(b) Não será efetuada qualquer retenção relativa a impostos sobre os pagamentos efetuados pelo Cliente à FOHES ao abrigo dos presentes Termos e Condições, salvo quando exigido por lei. Se a legislação aplicável exigir qualquer retenção na fonte sobre as quantias pagas ou a pagar pelo Cliente (ou em seu nome) à FOHES ao abrigo dos presentes Termos e Condições, o Cliente compromete-se a pagar imediatamente à FOHES o montante adicional necessário para que, após a referida retenção ou dedução, a FOHES fique na mesma posição financeira em que estaria na ausência de tal retenção ou dedução.
(a) É da responsabilidade do Cliente verificar qualquer Formulário de Reserva e a Confirmação de Pedido e notificar a FOHES com a maior brevidade possível de qualquer erro neles contido. A FOHES não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente em caso de erro constante de um Formulário de Reserva e não ficará obrigada a reembolsar ou a substituir qualquer Bilhete que contenha um erro decorrente do respetivo Formulário de Reserva.
(b) É da responsabilidade do Cliente informar prontamente a FOHES sobre qualquer alteração à morada de contacto/faturação, número de telefone, endereço de e-mail e quaisquer outras informações prestadas pelo Cliente no Formulário de Reserva aquando da reserva dos Bilhetes.
(c) A FOHES não terá qualquer obrigação de emitir quaisquer Bilhetes ou prestar quaisquer outros benefícios relativamente às Instalações até que aprove o Formulário de Reserva e, se aplicável, tenha recebido a totalidade dos fundos disponíveis correspondentes ao Preço Total (e/ou, se relevante, ao Sinal) o mais tardar na data indicada pela FOHES, sendo o cumprimento do prazo essencial a este respeito. Caso a FOHES receba apenas o pagamento parcial do Preço Total, a FOHES poderá (ao seu exclusivo critério) disponibilizar ao Cliente o número de Bilhetes proporcional à parcela do Preço Total recebida. O Cliente aceita que, não obstante a disponibilização de um número inferior de Bilhetes, permanece responsável perante a FOHES pelo montante remanescente do Preço Total.
(d) (Aplicável apenas quando o Cliente adquire o Bilhete diretamente à FOHES). Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições e após aprovação do Formulário de Reserva pela FOHES, a FOHES concorda em emitir ao Cliente o número de Bilhetes referente ao qual tenha sido recebido o pagamento integral do Preço Total. No caso de a FOHES informar o Cliente de que se encontra impossibilitada (ou de que não existe espaço ou disponibilidade suficiente) para fornecer ao Cliente o número de Bilhetes cujo pagamento do Preço Total foi efetuado, a FOHES deverá, no prazo de 60 dias a contar da referida comunicação ao Cliente, reembolsar o Cliente num montante equivalente ao Preço do Bilhete pago pelo Cliente pelo número de Bilhetes que a FOHES não disponibilizar, cessando qualquer responsabilidade ou obrigação adicional da FOHES para com o Cliente relativamente a esses Bilhetes.
(e) Os Bilhetes são vendidos exclusivamente como Bilhetes de Três Dias.
A FOHES reserva-se o direito de indicar e comunicar ao Cliente o local onde (e o momento em que) o Cliente pode levantar os Bilhetes cujo Formulário de Reserva tenha sido aprovado pela FOHES e, se aplicável, relativamente aos quais o pagamento integral tenha sido recebido pela FOHES.
Pedidos adicionais de Bilhetes durante o Evento poderão ser aceites pela FOHES (ao seu exclusivo critério) e sujeitos às condições que a FOHES venha a indicar, as quais poderão incluir o pagamento imediato sob a forma e procedimento de pagamento que a FOHES determinar.
(a) A FOHES pode (ao seu exclusivo critério) recusar aceitar Formulários de Reserva e/ou cancelar pedidos de Bilhetes (quer o Cliente tenha ou não recebido uma Confirmação de Pedido): (i) de qualquer pessoa que considere pretender revender um Bilhete ou agir em violação dos presentes Termos e Condições; e/ou (ii) de qualquer pessoa que tenha sido anteriormente retirada de, ou cuja entrada tenha sido recusada em, qualquer Instalação em qualquer Evento; e/ou (iii) se tiver quaisquer preocupações quanto à reputação do Cliente e/ou do Titular do Bilhete.
(b) Sem prejuízo da Cláusula 11.2, não serão concedidos reembolsos em caso de cancelamento ou adiamento de parte ou da totalidade do Evento, salvo acordo em contrário por parte da FOHES.
(c) Uma vez submetido o Formulário de Reserva, não será permitida qualquer troca ou cancelamento de qualquer Bilhete, salvo autorização da FOHES periodicamente.
(a) Sem prejuízo da Cláusula 4.1(b), não serão permitidas quaisquer alterações ou adições às Instalações, nem qualquer utilização das Instalações por qualquer Cliente fora da utilização autorizada pelos presentes Termos e Condições, sem o consentimento prévio por escrito da FOHES.
(b) Sempre que seja permitida ao Cliente a utilização de uma área reservada dentro das Instalações (conforme determinado pela FOHES), o Cliente poderá, a seu próprio custo, decorar ou tematizar o interior dessa área reservada, desde que:
(1) nenhum elemento exposto (incluindo sinalética) seja visível do exterior da referida área reservada, salvo se o Cliente tiver obtido o consentimento prévio por escrito da FOHES; e
(2) o Cliente assegure que toda e qualquer menção ao nome do Evento (ou a qualquer outra ronda do Campeonato) constante de quaisquer materiais situados no interior das (ou acessíveis a partir das) Instalações indique com exatidão o nome oficial e completo do Evento (ou o nome oficial e completo de qualquer outra ronda do Campeonato, conforme o caso) e tenha sido previamente aprovada por escrito pela FOHES.
(c) Salvo acordo em contrário por escrito entre o Cliente e a FOHES, o Cliente é integralmente responsável pelo transporte de todos os materiais decorativos/temáticos e demais bens que lhe pertençam, bem como por quaisquer danos causados nas Instalações pelos referidos materiais ou bens.
(d) O Cliente é responsável por indemnizar e isentar a FOHES de qualquer responsabilidade por qualquer reclamação, prejuízo (incluindo, sem limitação, danos indiretos, danos emergentes, lucros cessantes ou perda de lucros), perda, custo ou despesa (seja de natureza contratual ou extracontratual) decorrente do transporte, montagem, instalação, exibição, utilização, guarda, desmontagem ou remoção dos referidos materiais e bens. O Cliente é responsável por indemnizar e isentar a FOHES de todas e quaisquer despesas e encargos suportados relativamente a quaisquer alterações ou adições efetuadas por si ou por sua conta.
(e) Salvo com o consentimento prévio por escrito da FOHES ou nos termos da Cláusula 4.1(c), o Cliente não realizará qualquer atividade publicitária ou promocional nas Instalações ou no Circuito, incluindo, sem limitação, a exibição de qualquer sinalética corporativa ou identificação corporativa dentro ou fora das Instalações.
(f) É estritamente proibida a aquisição de artigos a fornecedores não autorizados. Nenhum produto (incluindo folhetos e literatura) de qualquer natureza pode ser disponibilizado a título gratuito, para venda ou qualquer forma de contrapartida por qualquer pessoa nas Instalações ou no Circuito, exceto com o consentimento prévio por escrito da FOHES.
(a) A FOHES reserva-se o direito de determinar em todos os aspetos a natureza e a localização das Instalações e de quaisquer áreas reservadas dentro das Instalações, incluindo, sem limitação, a disponibilização ou não de lugares de bancada (e, em caso afirmativo, em que condições) e, caso sejam disponibilizados lugares de bancada pela FOHES (ao seu exclusivo critério), a tipologia e o posicionamento desses lugares de bancada.
(b) Durante a permanência nas Instalações ou no Circuito, o Cliente deve manter-se nas áreas devidamente designadas de acordo com as instruções da FOHES (atuando através dos seus mandatários ou outros) ou do promotor do Evento. É expressamente proibida a obstrução de corredores, passagens de acesso, saídas, entradas ou escadas, a permanência em grupos em áreas não designadas ou a tentativa de entrada em bancadas, lugares ou setores para os quais o Cliente não disponha de bilhete.
(a) Mediante disponibilidade, a FOHES (ao seu exclusivo critério) poderá autorizar o Cliente a participar numa visita guiada a determinadas áreas restritas do Circuito durante o Período do Evento ("Visitas de Acesso Restrito"), cuja disponibilidade será comunicada pela FOHES ao Cliente periodicamente.
(b) A FOHES reserva-se o direito de exigir a qualquer momento que cada Cliente que deseje participar em qualquer Visita de Acesso Restrito assine um termo de renúncia e exoneração de responsabilidade como condição prévia de concessão de acesso à Visita de Acesso Restrito.
5.1 O Cliente não utilizará, sem o consentimento prévio por escrito da FOHES, para qualquer fim publicitário, promocional ou comercial (incluindo, sem limitação, qualquer prémio, competição, concurso, lotaria, leilão, brinde, oferta ou sorteio) em qualquer suporte ou meio de comunicação: 1) quaisquer Bilhetes; 2) o nome da FOHES ou de qualquer Empresa Formula 1; 3) o nome do Evento; 4) o nome de qualquer outra ronda do Campeonato (ou qualquer abreviatura ou versão noutra língua); 5) qualquer designação ou logótipo da F1 ou Formula 1 (incluindo, sem limitação, o nome ou logótipo "Formula 1 Paddock Club™" ou "Paddock Club™") (ou qualquer abreviatura ou versão noutra língua); ou 6) as Instalações.
5.2 O Cliente não poderá, sem o consentimento prévio por escrito da FOHES, associar ou comercializar qualquer Bilhete em conjunto com qualquer outro serviço de hospitalidade, incentivo, pacote, recompensa, benefício, produto ou oferta de qualquer natureza.
5.3 O Cliente não praticará, sem o consentimento prévio por escrito da FOHES, qualquer ato ou ação que sugira ou dê a impressão de que: 1) o Cliente ou as suas atividades se encontram ligados a ou são recomendados pelo Formula 1 Paddock Club™ ou pela FOHES e suas entidades associadas; ou 2) é patrocinador principal ou fornecedor do Campeonato, do Evento, das Instalações ou de qualquer Empresa Formula 1, ou que se encontra de alguma forma associado, filiado ou ligado aos mesmos.
6.1 O Cliente não poderá vender, propor para venda, revender, trocar por taxa, remuneração ou outra contrapartida de valor, ceder, sublocar, onerar, licenciar, sublicenciar, transferir, alienar nem transacionar de qualquer outra forma quaisquer direitos, benefícios ou obrigações constantes dos presentes Termos e Condições, nem venderá ou proporá vender qualquer (quaisquer) Bilhete(s) a terceiros sem primeiro obter o consentimento prévio por escrito da FOHES, o qual poderá incluir as condições que a FOHES considere adequadas.
7.1 O Cliente não utilizará nenhuma das expressões "Formula 1™", "Formula 1®", "F1®", "FIA Formula 1 World Championship™", "Formula 1 Paddock Club™", "Paddock Club™" ou quaisquer marcas (registadas ou não) ou logótipo(s) respeitantes às mesmas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual detido pela FOHES, entidades associadas da FOHES ou por terceiros, salvo com o consentimento prévio por escrito da FOHES, da FOWC, da FOM ou do respetivo titular ou titular de licença dessa marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual.
7.2 A titularidade, posse ou utilização de um Bilhete não confere quaisquer direitos (por implicação ou de outro modo) ao Cliente para utilizar, alterar, reproduzir ou de outra forma transacionar qualquer dos símbolos, marcas comerciais, logótipos e/ou propriedade intelectual constantes do Bilhete.
7.3 O Cliente não utilizará o nome do Evento (nem o nome de qualquer outra etapa do Campeonato) ou parte do mesmo (nem qualquer abreviatura ou versão noutra língua), nem qualquer logótipo ou elemento gráfico referente ao mesmo para qualquer fim comercial, seja qual for, sem a prévia obtenção de autorização por escrito da FOHES.
8.1 A FOHES tem o direito exclusivo de assegurar ou autorizar a prestação de todos os serviços de catering, restauração, alimentação e bebidas para as Instalações, podendo designar o Fornecedor de Catering e outras pessoas singulares ou coletivas que entenda (ao seu exclusivo critério) para prestar tais serviços de catering, restauração, alimentação e bebidas (ou parte dos mesmos).
8.2 É permitido aos Clientes consumir gratuitamente os alimentos e bebidas fornecidos nas Instalações pelo Fornecedor de Catering, não lhes sendo permitido trazer alimentos ou bebidas de qualquer natureza para o interior das Instalações sem o consentimento prévio por escrito da FOHES.
(a) Deve ser apresentado um Bilhete válido (e, caso solicitado, documento comprovativo de identidade com fotografia e/ou comprovativo de idade) para entrar nas Instalações, devendo este ser mantido pelo Titular do Bilhete em todos os momentos durante o Período do Evento. Retirar qualquer parte do Bilhete, rasurar ou adulterar o Bilhete pode invalidar o mesmo, podendo ser recusada a admissão nas Instalações a qualquer titular de um Bilhete adulterado ou rasurado sem qualquer responsabilidade por parte da FOHES, das suas entidades associadas ou dos seus mandatários. Bilhetes perdidos, esquecidos, roubados, danificados, rasurados, forjados, destruídos, ilegíveis ou incompletos não serão reembolsados nem substituídos sem o consentimento da FOHES.
(b) A FOHES reserva-se o direito de alterar a atribuição de lugares, camarotes ou áreas (se aplicável) sem aviso prévio. Não é garantida ao Cliente uma visibilidade desimpedida e/ou desobstruída do Evento a partir do lugar, camarote ou área disponibilizada, nem é prestada qualquer garantia quanto à qualidade, conteúdo ou duração do Evento.
(c) O Cliente só pode reentrar nas Instalações durante o Período do Evento mediante critério da FOHES. A FOHES reserva-se o direito de restringir reentradas ou saídas temporárias de qualquer espécie nas Instalações.
(d) Serão envidados todos os esforços para admitir as pessoas que chegarem atrasadas às Instalações; no entanto, a admissão tardia nas Instalações ficará ao critério exclusivo da FOHES.
(e) Não é permitida a admissão ou readmissão nas Instalações ou no Circuito após o termo do Período do Evento.
Os Clientes devem cumprir todas as medidas de segurança e exibir, de forma clara e visível, em todos os momentos aquando da entrada e no interior das Instalações e do Circuito, o Bilhete correto (e, se solicitado pela FOHES, usar a pulseira correspondente no Evento) em todos os momentos aquando da entrada e durante a permanência nas Instalações e em qualquer área do Circuito onde o Bilhete confira acesso. A FOHES e/ou os seus representantes reservam-se o direito de recusar a entrada nas Instalações a qualquer Cliente ou a qualquer outra pessoa que não cumpra as medidas de segurança, não exiba o referido Bilhete e/ou não esteja a usar a respetiva pulseira. A FOHES e o Fornecedor de Catering reservam-se o direito de recusar o atendimento a uma pessoa que não esteja a exibir o referido Bilhete e/ou não esteja a usar a respetiva pulseira no interior das Instalações.
O Cliente obriga-se a cumprir:
(a) quaisquer medidas de segurança, instruções ou avisos afixados ou dados por responsáveis, funcionários ou mandatários da FIA, FOWC, FOM, FOHES ou do promotor do Evento, ou por pessoas por estes autorizadas, incluindo, sem limitação, avisos, instruções ou outros requisitos (incluindo controlos de segurança) relativos ao acesso e segurança no Evento ou nas Instalações, questões médicas, procedimentos de evacuação ou conduta do(s) Cliente(s) no Evento ou nas Instalações; e
(b) 1) as condições de venda associadas ao Bilhete; 2) as condições de entrada afixadas nas entradas das Instalações e do Circuito (ou noutro local dentro do Circuito); e 3) quaisquer condições adicionais de segurança, ordem pública e proteção de entrada nas Instalações ou no Circuito que possam ser emitidas pela entidade exploradora das Instalações ou pelo promotor do Evento periodicamente (sendo 2) e 3) conjuntamente designadas por "Regulamento das Instalações"); e todas as leis, regulamentos ou requisitos de quaisquer autoridades (incluindo, sem limitação, a FIA, a FOWC, a FOM, a Formula One Marketing Limited ["FOML"], a F1 Academy Limited ["FAL"] e o promotor do Evento) com jurisdição sobre as atividades da FOHES, o Evento e/ou a utilização ou ocupação das Instalações.
(a) Qualquer Cliente com idade inferior a 18 anos deve estar permanentemente acompanhado e supervisionado por um Titular de Bilhete adulto, o qual assumirá total responsabilidade por esse Cliente menor de 18 anos. Todas as pessoas que pretendam admissão nas Instalações durante o Evento devem possuir o seu próprio Bilhete, independentemente da idade, com exceção de bebés de colo.
(b) Crianças com menos de sete anos de idade apenas serão admitidas nas Instalações se o progenitor/tutor legal de tais crianças assinar um termo de responsabilidade (no modelo disponibilizado pela FOHES) com vista a indemnizar e exonerar as Empresas Formula 1 de qualquer responsabilidade decorrente da decisão de levar tais crianças para as Instalações e para o Evento. Este termo pode ser obtido com antecedência em relação ao Evento através do e-mail hospitality@f1.com ou, em alternativa, no momento de admissão do Titular do Bilhete nas Instalações.
O Cliente reconhece e aceita que:
(a) as corridas de automóveis, o Evento e determinadas atividades associadas aos mesmos (incluindo, sem limitação, corridas de suporte e eventos e atividades de suporte) são perigosos e que a comparência nas Instalações e no Evento pode implicar algum risco pessoal, pelo que a presença do Cliente ocorre inteiramente por sua conta e risco;
(b) na medida máxima permitida por lei, o Cliente:
(1) exclui, exonera e liberta para sempre a FIA, entidades homologadoras, FOHES, FOWC, FOM, FOML, FAL, Formula One Licensing B.V., Formula Motorsport Limited, Formula One Asset Management Limited e quaisquer das suas entidades associadas, a organização desportiva, a autoridade desportiva nacional relevante, o promotor do Evento e quaisquer outras pessoas ou entidades envolvidas na organização, realização e promoção das Instalações ou do Evento (incluindo comissários, comissários de pista, equipas de socorro e médicas), os concorrentes e pilotos (incluindo tais entidades, quando aplicável, todos os administradores, diretores, trabalhadores, agentes, contratados e sociedades coligadas) (as "Partes Indemnizadas") de toda a responsabilidade por reclamações, prejuízos (incluindo, sem limitação, quaisquer danos indiretos, danos emergentes ou lucros cessantes), danos, lesões corporais, custos ou despesas, quer de natureza contratual ou extracontratual, emergentes do ou relacionados com o Evento ou as Instalações, incluindo, sem limitação, qualquer ocorrência de incêndio ou furto; e
(2) indemniza e isenta de responsabilidade, e concorda em manter indemnizadas e exoneradas de responsabilidade cada uma das Partes Indemnizadas contra quaisquer reclamações, prejuízos (incluindo quaisquer danos indiretos, danos emergentes ou lucros cessantes), danos, custos ou despesas intentadas por, ou resultantes de, qualquer ato ou omissão do Cliente, com exceção de que nada na presente Cláusula 9.5 ou nos presentes Termos e Condições limita ou exclui a responsabilidade por: (A) morte ou ofensa à integridade física resultante de negligência de qualquer das Partes Indemnizadas; ou (B) quaisquer danos decorrentes de dolo ou declarações fraudulentas, ato criminoso ou violação culposa de dever legal imperativo por qualquer das Partes Indemnizadas;
(c) sem prejuízo da Cláusula 9.5(d) ou (e), constitui condição de admissão ao Evento e às Instalações que cada Cliente declare que:
(1) não obstante a Cláusula 9.5(c)(2), nenhum Cliente deve efetuar, criar, armazenar, gravar ou transmitir qualquer tipo de registo sonoro ou registo áudio, visual ou audiovisual ("Gravação"), incluindo imagens fotográficas e quaisquer fotografias dele derivadas ou passíveis de serem derivadas de uma Gravação ("Imagem"), nem armazenar, gravar ou transmitir qualquer informação ou outros dados, incluindo dados oficiais de cronometragem, resultados, desempenho, telemetria, meteorologia ou dados de controlo de corrida ("Dados") de, nas ou relativamente às Instalações ou ao Evento para qualquer modalidade de anúncio público, exibição, obtenção de proveito comercial ou qualquer outra finalidade comercial;
(2) a FOHES reserva-se o direito de não permitir a entrada ou a utilização no interior das Instalações de dispositivos eletrónicos pessoais (incluindo, designadamente, máquinas fotográficas, telemóveis e outros aparelhos de comunicações pessoais) e, caso a FOHES autorize esses dispositivos eletrónicos pessoais nas Instalações, qualquer Gravação, Dados ou Imagem de, nas ou relativamente às Instalações ou ao Evento que neles sejam gravados, armazenados e/ou criados apenas podem ser utilizados para fins pessoais, privados e não comerciais (o que não inclui a utilização em redes sociais);
(3) nenhum Cliente utilizará qualquer Bilhete ou qualquer Gravação, Dados ou Imagem de, nas ou relativamente às Instalações ou ao Evento, nem terá um comportamento de forma que: (i) seja suscetível de desacreditar ou prejudicar a reputação de qualquer Empresa Formula 1, da FIA, do Campeonato (ou de quaisquer dos seus responsáveis e participantes); (ii) seja difamatório para qualquer pessoa singular ou coletiva; (iii) seja ofensivo de qualquer modo; ou (iv) viole quaisquer leis aplicáveis;
(4) a FOHES reserva-se o direito de apreender ou destruir qualquer Gravação, Imagem ou Dados que violem os presentes Termos e Condições ou o Regulamento das Instalações, bem como qualquer dispositivo no qual ou a partir do qual essa Gravação, Imagem ou Dados foram feitos, armazenados, gravados ou transmitidos, sem qualquer responsabilidade perante o Cliente ou proprietário ou detentor desse dispositivo;
(5) mediante solicitação da FOHES, FOWC ou FOM, o Cliente cederá por escrito à FOWC os direitos de autor e todos os demais direitos de propriedade intelectual sobre qualquer Imagem ou Gravação nas, de ou relativamente às Instalações ou ao Evento que seja criada e/ou gravada pelo Cliente; e
(d) ao adquirir ou utilizar um Bilhete e/ou ao entrar nas Instalações ou comparecer no Evento, cada Cliente:
(1) autoriza a utilização pela FOHES, FOML, FOWC, FOM (e por qualquer terceiro aprovado pela FOHES, FOML, FOWC ou FOM) para efeitos de ou no âmbito de qualquer publicação, exibição ou transmissão (incluindo qualquer literatura, campanha ou material publicitário ou promocional) em qualquer meio de comunicação a nível mundial (com caráter perpétuo e a título gratuito) e aprovada pela FOHES ou FOWC, de qualquer imagem fixa ou em movimento ou gravação áudio ou visual recolhida no Evento ou nas Instalações, sempre que tal imagem ou gravação inclua qualquer imagem, voz ou semelhança do Cliente;
(2) renuncia aos seus direitos de personalidade, privacidade, direitos morais e direitos de imagem na medida do necessário para autorizar tal utilização; e
(3) aceita os termos da Política de Privacidade estabelecida na Cláusula 21 dos presentes Termos e Condições;
(e) o Cliente concede à FOHES e às suas entidades associadas o direito (exercível segundo o seu critério exclusivo) de reproduzir e utilizar o nome e/ou logótipo de qualquer Cliente em painéis publicitários (ou outros suportes de publicidade) situados dentro ou em redor das Instalações ou do Circuito durante o Período do Evento e em qualquer material publicitário e promocional relativo às Instalações ou ao Evento, renunciando o Cliente a todos os direitos morais e de personalidade relativamente a tal utilização pela FOHES e pelas suas entidades associadas (a título gratuito, perpétuo e a nível mundial); e
(f) o Cliente constitui e nomeia incondicional e irrevogavelmente a FOHES como sua procuradora bastante para praticar, cumprir e assinar todos os atos e documentos que se afigurem necessários ou convenientes para transferir ou ceder quaisquer direitos sobre qualquer Gravação ou Imagem referida na Cláusula 9.5(c), (d) ou (e) acima, a fim de conferir plena eficácia aos mesmos.
O Cliente reconhece e aceita que:
(a) quaisquer bens introduzidos nas Instalações ou no Circuito pelo Cliente encontram-se sob a sua inteira responsabilidade e risco; e
(b) a FOHES e as suas entidades associadas não serão responsáveis por qualquer perda ou dano, independentemente da forma como ocorra (incluindo, sem limitação, qualquer perda ou dano decorrente de fogo ou furto), em quaisquer bens do Cliente ou em quaisquer bens sob a posse do Cliente que sejam perdidos ou danificados no interior das Instalações ou do Circuito.
(a) Por razões de ordem pública e proteção, a FOHES (atuando através dos seus mandatários ou de outro modo) reserva-se o direito de revistar qualquer pessoa ou inspecionar qualquer mala ou outro objeto que qualquer pessoa pretenda introduzir ou retirar das Instalações, seja antes, durante ou após o Evento.
(b) Para a segurança dos Titulares de Bilhete durante a permanência nas Instalações, poderão ser utilizadas câmaras de videovigilância (CCTV) nas Instalações. O Cliente consente em quaisquer imagens que dele possam ser recolhidas para medidas gerais de segurança. O Cliente consente expressamente que a FOHES (atuando através dos seus mandatários ou outros) possa utilizar ou transmitir às autoridades policiais quaisquer gravações de imagens de CCTV para utilização em quaisquer processos judiciais ou administrativos.
(c) O Cliente pode ficar exposto a níveis sonoros elevados no Evento. Recomenda-se ao Cliente e a quaisquer convidados seus, em particular crianças, o uso de proteção auditiva durante as corridas e concertos de música (se aplicável).
(d) Não é permitida a introdução dos seguintes artigos no interior das Instalações: facas, objetos cortantes ou pontiagudos, armas de fogo, munições, artigos pirotécnicos, drones, potes de fumo, buzinas de ar comprimido/claxons/vuvuzelas ou artigos similares, tochas, armas, artigos perigosos ou que apresentem riscos, bastões de selfie, bicicletas/patins/skates/trotinetes/carrinhos de bebé ou artigos similares, inibidores de sinal de telemóvel, scanners de rádio, walkie-talkies, dispositivos laser, substâncias ilegais, garrafas, recipientes de vidro, qualquer artigo passível de ser utilizado como arma e/ou de comprometer a segurança pública e/ou sabotar ou danificar património, ou qualquer artigo que contenha mensagens ou slogans ofensivos ou de protesto (de cariz político, religioso ou outro). A qualquer pessoa na posse de tais objetos será recusada a entrada nas Instalações. A FOHES (atuando através dos seus mandatários ou outros) reserva-se o direito de apreender qualquer artigo que, no entender razoável da FOHES ou dos seus mandatários, possa criar perigo ou perturbação para outrem, para o Evento ou para as Instalações, não tendo qualquer obrigação de devolver o artigo ao Cliente, proprietário ou detentor do mesmo, nem qualquer responsabilidade relativamente a tal artigo.
(e) O Cliente não instalará nem utilizará quaisquer equipamentos ou aparelhos elétricos ou eletrónicos nas Instalações suscetíveis de causar interferências com a receção de rádio ou televisão, transmissão de telecomunicações, aparelhos ou equipamentos elétricos ou eletrónicos ou com o funcionamento de qualquer outro equipamento nas Instalações.
(a) A FOHES (ou qualquer entidade que explore as Instalações ou qualquer parte das mesmas por conta da FOHES) pode recusar a admissão nas Instalações a um Cliente ou expulsar um Cliente das Instalações (sem reembolso) caso a FOHES (ou essa entidade) considere necessário ou oportuno fazê-lo por motivos de saúde, proteção, segurança ou ordem pública, ou sempre que a FOHES ou a referida entidade entenda que a admissão ou presença continuada desse Cliente prejudica de forma substancial o usufruto das Instalações por parte de terceiros.
(b) Sempre que a um Cliente na posse de um Bilhete válido seja recusada a entrada ou o mesmo seja retirado das Instalações ao abrigo desta Cláusula 9.8, a FOHES poderá (ao seu exclusivo critério) proceder ao reembolso parcial ou total do Valor do Bilhete respeitante ao Bilhete relevante (sem qualquer obrigação de o fazer) e, em qualquer dos casos, nem a FOHES nem qualquer entidade que explore as Instalações terá qualquer obrigação perante o Cliente relativamente ao uso ou não uso das Instalações pelo Cliente no dia em questão.
No Evento, a FOHES poderá, nos termos da legislação aplicável, definir uma ou mais áreas dentro das Instalações no Evento como zona de fumadores, devidamente sinalizadas como tal. Não é permitido fumar em nenhum local das Instalações fora das zonas reservadas para fumadores. O recurso a cigarros eletrónicos/vaping apenas é admissível no interior das Instalações nos Eventos (e nas áreas) que a FOHES autorize expressamente periodicamente (e que serão comunicados aos Titulares de Bilhete em cada Evento aplicável).
10.1 Não obstante qualquer outra disposição dos presentes Termos e Condições, cada um dos Clientes e dos Titulares de Bilhetes compromete-se a não fornecer, em circunstância alguma, seja a título gratuito ou oneroso, um Bilhete a qualquer pessoa que seja objeto de sanções impostas pelos governos dos EUA, do Reino Unido ou da UE (ou por agência ou autoridade governamental dos EUA, do Reino Unido ou da UE) (uma Pessoa Sancionada).
10.2 Cada um dos Clientes e Titulares de Bilhete declara, garante e compromete-se perante a FOHES que, durante o período em que adquire e/ou utiliza um Bilhete, não é uma Pessoa Sancionada nem é objeto de qualquer acusação ou condenação relativamente a infrações que envolvam fraude, branqueamento de capitais, corrupção ou suborno.
Verificando-se infração aos presentes Termos e Condições ou a qualquer Regulamento das Instalações aplicável por parte do Cliente, a FOHES poderá, mediante notificação ao Cliente a qualquer momento após a ocorrência dessa infração:
(a) retirar esse Cliente das Instalações e do Circuito sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Cliente;
(b) considerar que o Cliente perdeu os seus direitos, subsistindo contudo as suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições e do Regulamento das Instalações;
(c) cancelar livremente ou revender quaisquer Bilhetes detidos pelo Cliente em situação de incumprimento;
(d) exigir que o Cliente constitua e nomeie incondicional e irrevogavelmente a FOHES como sua procuradora bastante para praticar, cumprir e assinar todos os atos e documentos necessários ou convenientes para transferir ou ceder os seus direitos e benefícios contratuais; e
(e) a perda de quaisquer quantias nos termos da Cláusula 11.1(b) não prejudica quaisquer outros direitos que assistam à FOHES ao abrigo dos presentes Termos e Condições ou do Regulamento das Instalações.
(a) A FOHES reserva-se o direito de efetuar alterações ao horário, data, duração e programa do Evento, ao Horário de Funcionamento ou Período do Evento, às Instalações, catering ou hospitalidade ou a quaisquer outros detalhes regulados por qualquer Bilhete na eventualidade de circunstâncias imprevistas ou de outra natureza, incluindo (sem limitação) motivos de força maior, questões de proteção e segurança ou determinações emanadas de autoridade competente. Na eventualidade de tal alteração, a FOHES não responderá perante o Titular do Bilhete ou qualquer outra pessoa por quaisquer custos, despesas ou outros prejuízos decorrentes dessa alteração, exceto na medida do disposto na Cláusula 11.2(c) ou (d).
(b) Compete ao Cliente verificar se o Evento foi cancelado ou remarcado, bem como a data e hora de qualquer Evento remarcado ou se ocorreu alteração ao Horário de Funcionamento, Período do Evento ou às Instalações e o Horário de Funcionamento, Período do Evento ou Instalações revistos. Sempre que o Evento seja cancelado ou remarcado, ou as Instalações ou Período do Evento tenham sofrido alterações, a FOHES fará esforços razoáveis para notificar o Cliente através dos dados de contacto facultados à FOHES no Formulário de Reserva. A FOHES não pode garantir que o Cliente seja informado de tal cancelamento ou alteração antes da data do Evento.
(c) Se o Cliente tiver adquirido o Bilhete e o estiver a utilizar para fins pessoais:
(1) caso as Instalações não estejam abertas durante a totalidade do Período do Evento relevante e não se realize qualquer corrida automóvel durante a totalidade do Período do Evento relevante, o Cliente terá direito a optar por: (a) sujeito a disponibilidade, um bilhete de substituição de valor financeiro equivalente, que confira acesso às Instalações na data para a qual o Evento tenha sido adiado ou numa ronda alternativa do Campeonato de 2027 ou do Campeonato de 2028, ou (b) um reembolso integral do Valor do Bilhete relativamente ao Bilhete em questão, desde que o Cliente solicite o referido bilhete de substituição/reembolso em conformidade com a Cláusula 11.2(h);
(2) caso as Instalações estejam abertas durante a totalidade ou qualquer parte do Período do Evento relevante, mas não se realize qualquer corrida automóvel durante o Período do Evento relevante, o Cliente terá direito a um reembolso correspondente a 50% do Valor do Bilhete relativamente ao Bilhete em questão, desde que o Cliente solicite o referido reembolso em conformidade com a Cláusula 11.2(h); e
(3) caso as Instalações estejam abertas durante a totalidade ou qualquer parte do Período do Evento relevante e se realizem corridas automóveis durante o Período do Evento relevante, mas estas não incluam quaisquer sessões de qualificação, treinos ou corrida do Campeonato, o Cliente terá direito a um reembolso correspondente a 25% do Valor do Bilhete relativamente ao Bilhete em questão, desde que o Cliente solicite o referido reembolso em conformidade com a Cláusula 11.2(h).
(d) Se o Cliente tiver adquirido o Bilhete e o estiver a utilizar no âmbito da sua atividade comercial/empresarial e: 1) as Instalações não estiverem abertas durante a totalidade do Período do Evento relevante; e 2) não se realizar qualquer corrida automóvel durante a totalidade do Período do Evento relevante; e 3) em consequência, o Cliente não utilizar nem auferir qualquer benefício das Instalações e serviços previstos nos presentes Termos e Condições durante esse Período do Evento, o Cliente terá direito a optar por: (a) sujeito a disponibilidade, um bilhete de substituição de valor financeiro equivalente, que confira acesso às Instalações na data para a qual o Evento tenha sido adiado ou numa ronda alternativa do Campeonato de 2027 ou do Campeonato de 2028, ou (b) um reembolso integral do Valor do Bilhete relativamente ao Bilhete em questão, desde que o Cliente solicite o referido bilhete de substituição/reembolso em conformidade com a Cláusula 11.2(h).
(e) Para que não restem dúvidas, nenhum Cliente (quer tenha adquirido e esteja a utilizar o Bilhete para uso pessoal ou profissional) terá direito a qualquer reembolso, bilhete de substituição ou outra indemnização na eventualidade de qualquer alteração na hora do dia, duração ou programa do Evento, no Horário de Funcionamento ou Período do Evento, Instalações, catering ou hospitalidade ou quaisquer outros detalhes regulados por qualquer Bilhete, salvo o disposto na Cláusula 11.2(c) e (d).
(f) O Cliente não terá direito ao reembolso de quaisquer encargos ou taxas pagos adicionalmente ao Valor do Bilhete (por exemplo, quaisquer despesas de gestão, processamento ou envio, encargos postais ou de estafeta ou quaisquer despesas de deslocação ou alojamento), salvo quando exigido pela lei inglesa. Não serão devidos quaisquer juros ou encargos relativamente a quaisquer quantias reembolsadas.
(g) Sem prejuízo do disposto na Cláusula 11.2(c) e (d) acima e sem prejuízo de qualquer responsabilidade da FOHES por morte ou danos corporais decorrentes de negligência da FOHES ou de qualquer responsabilidade da FOHES decorrente de dolo ou declarações fraudulentas, ato criminoso ou violação culposa de dever legal imperativo, nem a FOHES nem qualquer das outras Empresas Formula 1 terão qualquer responsabilidade ou obrigação adicional para com o Cliente decorrente de as Instalações não estarem abertas ou de não se realizarem corridas de automóveis, ficando as Empresas Formula 1 exoneradas e desoneradas pelo Cliente de quaisquer reclamações e pedidos de indemnização de qualquer natureza.
(h) O Cliente deve solicitar qualquer reembolso ou bilhetes alternativos a emitir nos termos da Cláusula 11.2(c) e (d) mediante pedido por escrito dirigido à entidade à qual o Cliente adquiriu o Bilhete (quer seja a FOHES, respetiva filial ou mandatária, ou um fornecedor oficial de Bilhetes autorizado pela FOHES, doravante individualmente designada por "Vendedor de Bilhetes"), em cada caso o mais tardar no prazo de 30 dias após o termo do Período do Evento. O Cliente deve em seguida: 1) preencher o formulário disponibilizado pelo referido Vendedor de Bilhetes para reclamar o reembolso/bilhete de substituição; e 2) fornecer ao referido Vendedor de Bilhetes os comprovativos razoáveis de aquisição do(s) Bilhete(s) pelo Cliente que este venha a solicitar. O Vendedor de Bilhetes procederá ao respetivo reembolso ou emissão de bilhetes de substituição, conforme aplicável, num prazo razoável após a receção dos referidos formulários preenchidos e dos comprovativos de compra solicitados.
12.1 Para o Evento, os Bilhetes de Estacionamento do Paddock Club™ são emitidos pela FOHES (ao seu exclusivo critério). A FOHES reserva-se o direito de restringir e recusar a entrada na Área de Estacionamento do Paddock Club™ a qualquer pessoa que não seja titular de um Bilhete de Estacionamento do Paddock Club™. Os Bilhetes de Estacionamento do Paddock Club™ não autorizam o estacionamento de autocaravanas ou roulottes na Área de Estacionamento do Paddock Club™. Os motociclos também necessitam de Bilhete de Estacionamento do Paddock Club™.
12.2 Mediante as condições climatéricas vigentes, a Área de Estacionamento do Paddock Club™ estará aberta das 07h00 às 19h00 durante a sexta-feira, o sábado e o domingo do Evento, salvo indicação em contrário da FOHES.
12.3 Os Bilhetes de Estacionamento do Paddock Club™ são emitidos pela FOHES (ao seu exclusivo critério) segundo as condições e na proporção face aos Bilhetes que a FOHES venha a definir periodicamente.
12.4 Serão aplicados encargos adicionais que a FOHES venha a determinar (ao seu exclusivo critério) periodicamente relativamente a quaisquer Bilhetes de Estacionamento do Paddock Club™ aprovados pela FOHES além da referida proporção.
12.5 Os bilhetes ou passes emitidos pela FOHES e assinalados com a menção "Motorista" (Chauffeur pass) são intransmissíveis e são emitidos pela FOHES (ao seu exclusivo critério) aos titulares de Bilhetes de Estacionamento do Paddock Club™. O titular de um passe de Motorista tem o direito de aceder ao Circuito e à Área de Estacionamento do Paddock Club™ exclusivamente em viatura quando conduza um veículo que exiba um Bilhete de Estacionamento do Paddock Club™ válido. O passe de Motorista confere ao titular apenas o direito de permanecer no interior ou nas imediações do seu veículo dentro da Área de Estacionamento do Paddock Club™ durante o horário de abertura do Evento no dia relevante.
13.1 A FOHES reserva-se o direito de recusar ou restringir a entrada nas Instalações e pode exigir a saída das Instalações a qualquer pessoa que a FOHES considere estar vestida ou a comportar-se de modo inadequado, ou sob a influência de álcool ou substâncias ilícitas, ou que incumpra os presentes Termos e Condições ou qualquer Regulamento das Instalações aplicável.
13.2 Não são permitidos animais nas Instalações (embora seja possível à FOHES abrir exceções pontuais para qualquer pessoa que necessite de um animal de assistência, tal como um cão-guia, por razões de saúde e segurança, com vista a assistir ao Evento).
A FOHES reserva-se o direito de introduzir alterações não substanciais (para refletir requisitos operacionais, de segurança ou de saúde e proteção da FOHES periodicamente) aos presentes Termos e Condições e a qualquer Regulamento das Instalações aplicável periodicamente. Quaisquer alterações substanciais serão acordadas entre as partes por escrito.
A não exigência pela FOHES do cumprimento ou qualquer atraso no exercício de qualquer direito, faculdade ou recurso legal por parte da FOHES não opera como renúncia a esse direito. O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, faculdade ou recurso não impede qualquer outro ou posterior exercício desse ou de qualquer outro direito, faculdade ou recurso. Uma renúncia não é válida nem vinculativa para a parte que a concede a menos que seja feita por escrito.
Cada uma das disposições dos presentes Termos e Condições é autónoma e independente das demais. Se qualquer disposição ou parte da mesma for ou se tornar inválida, ineficaz ou ilegal a qualquer respeito, essa disposição ou parte da mesma, na medida da referida invalidade, será considerada como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, não sendo a validade, eficácia ou legalidade das restantes disposições deste documento de modo algum afetada ou prejudicada por esse facto. Nada nos presentes Termos e Condições limita ou exclui de alguma forma a responsabilidade da FOHES por morte ou ofensa à integridade física causada por negligência sua.
A FOHES pode ceder os seus direitos emergentes dos presentes Termos e Condições a qualquer terceiro e pode executar as suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições através de qualquer terceiro sem necessidade do consentimento do Cliente. Os direitos do Cliente decorrentes dos presentes Termos e Condições são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser cedidos, sublicenciados ou de outra forma transmitidos pelo Cliente, salvo conforme expressamente permitido nos presentes Termos e Condições.
A FIA, FOWC, FOM, FOML e o promotor do Evento podem exigir o cumprimento das Cláusulas 7, 9.3, 9.5 e 9.6 nos termos e em conformidade com as disposições da lei inglesa (Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999).
Nada nos presentes Termos e Condições tem por finalidade ou produzirá o efeito de criar qualquer associação comercial, parceria, consórcio, joint venture ou relação de mandato ou representação de qualquer natureza entre o Cliente e a FOHES.
Os presentes Termos e Condições e qualquer litígio emergente dos mesmos ou com eles relacionado regem-se substantivamente pela lei de Inglaterra e País de Gales, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e País de Gales para efeitos de resolução de qualquer reclamação ou litígio que daqui decorra.
O presente aviso de privacidade (o "Aviso de Privacidade") descreve a base na qual quaisquer dados pessoais serão tratados para efeitos de atribuição de acreditação. Para efeitos da legislação de proteção de dados, a Formula One Management Limited, com sede em No. 2 St James’s Market, Londres SW1Y 4AH ("nós", "nos" e/ou "nosso") é a responsável pelo tratamento de dados.
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Para cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento 2016/679), foi designado um representante na União Europeia. Caso pretenda contactá-lo, os respetivos dados são os seguintes: Bird & Bird GDPR Representative Services Ireland, Deloitte House, 29 Earlsfort Terrace, Dublin 2, D02 AY28 e EUrepresentative.Formula1@twobirds.com.
Ao solicitar ou utilizar uma acreditação que emitamos ou façamos a gestão num evento do FIA FORMULA ONE WORLD CHAMPIONSHIP (incluindo acesso ao paddock de Formula 1® ou a outras áreas de acesso restrito, tais como o Formula 1 Paddock Club ou a FIA Formula 2 ou a outras áreas restritas de eventos de suporte no âmbito desses eventos), aceita que utilizemos as suas informações pessoais em conformidade com o presente Aviso de Privacidade.
Não nos será possível emitir a acreditação se não recebermos as informações necessárias pertinentes, ou caso se oponha ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com o presente Aviso de Privacidade.
Recolhemos e tratamos informações que nos sejam fornecidas no decurso do procedimento de acreditação. As informações que nos são disponibilizadas podem incluir o seu nome, cargo, denominação da empresa, endereço de e-mail e uma fotografia tipo passe/passaporte.
Podemos recolher automaticamente dados relativos à utilização dos nossos passes, incluindo as datas e horas em que os passes passam pelos nossos torniquetes de controlo de acessos.
Podemos utilizar as suas informações para:
(a) lhe disponibilizar acreditação e acesso em eventos do FIA FORMULA ONE WORLD CHAMPIONSHIP;
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(c) gerir e prestar os serviços por si solicitados;
(d) cumprir requisitos legais e regulamentares;
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Dispomos de protocolos e medidas de segurança em vigor para proteger as suas informações contra acesso não autorizado, utilização indevida ou divulgação, alteração não autorizada e destruição ilegal ou perda acidental. Apenas autorizamos o acesso às nossas bases de dados quando estritamente necessário, e sob diretrizes rigorosas quanto à utilização que pode ser feita de tais dados.
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Em determinadas circunstâncias, tem o direito de:
(a) Solicitar o acesso às suas informações pessoais. Isto permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que detemos a seu respeito e verificar se os estamos a tratar legitimamente.
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(c) Solicitar o apagamento das suas informações pessoais. Isto permite-lhe solicitar a eliminação ou remoção de dados pessoais quando não exista motivo justificado para continuarmos a tratá-los. Assiste-lhe igualmente o direito de requerer o apagamento ou remoção das suas informações pessoais nos casos em que tenha exercido o seu direito de oposição ao tratamento (ver abaixo).
(d) Solicitar a limitação do tratamento das suas informações pessoais. Isto permite-lhe solicitar-nos a suspensão do tratamento de dados pessoais a seu respeito, por exemplo, caso pretenda verificar a sua exatidão ou o fundamento do respetivo tratamento.
Caso necessite de esclarecimentos adicionais relativamente aos direitos supramencionados, envie um e-mail para datateam@F1.com.
Ausência de encargos: Não terá de pagar qualquer taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer dos demais direitos). Não obstante, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido de acesso for manifestamente infundado ou excessivo. Em alternativa, poderemos recusar dar seguimento ao pedido nessas circunstâncias.
O que poderemos solicitar da sua parte: Poderemos necessitar de solicitar informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e assegurar o seu direito de aceder às informações (ou de exercer quaisquer outros direitos seus). Esta constitui outra medida de segurança adequada para garantir que as informações pessoais não são reveladas a qualquer pessoa que não tenha o direito de as receber.
A legislação e as boas práticas de privacidade evoluem continuamente. As nossas políticas e procedimentos encontram-se, por conseguinte, sob permanente revisão. Poderemos atualizar o presente Aviso de Privacidade periodicamente. Se desejar solicitar a versão mais recente deste Aviso de Privacidade, contacte datateam@F1.com.
Empenhamo-nos em cumprir os mais elevados padrões na recolha e utilização de dados pessoais; contudo, caso pretenda apresentar uma reclamação sobre o modo como recolhemos e tratamos as suas informações, contacte datateam@F1.com. Poderá igualmente apresentar reclamação junto do Information Commissioner’s Office (ICO), a autoridade independente do Reino Unido responsável por assegurar os direitos de informação. Poderá encontrar informações detalhadas sobre como proceder em https://ico.org.uk/concerns/.
